# Registro público: TRT2 — 00003893520105020072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948981/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948981.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 336f39b1a41e6ab4c81523cbc47a4bee11702f312ff6a7139e60598774d36571 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 124 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-24 - **Último ato com data válida:** 2020-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-04** — Petição (TPU 85) > **2020-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | indenização Adicional | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-24T15:34:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-24T15:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-24T16:08:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-29T19:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-21T12:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-27T19:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-04T02:43:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-04T02:43:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-12T17:06:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-12T17:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-15T02:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-15T02:22:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-15T02:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-15T02:22:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-25T12:19:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-25T15:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-27T00:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-27T01:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-28T00:34:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-28T00:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-28T00:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-28T11:26:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-07T10:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-13T03:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-13T03:07:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-21T00:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-21T00:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-21T01:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-27T16:44:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-27T16:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-28T00:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-28T00:30:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-28T17:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-03T13:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-04T20:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-10T16:04:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-11T15:49:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-20T16:39:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-26T00:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948981.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13675) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Serviços de Telefonia ou Telegrafia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-01-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:29:26\.705000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100224000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 336f39b1a41e6ab4c81523cbc47a4bee11702f312ff6a7139e60598774d36571 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00100370220145010048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13997, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00003885820135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13675, 13997 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00100315620145010060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13771, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00003928020145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 14018, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003803220135020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 14018, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00007178920135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 14018, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00007358020145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13997, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT4 — 00011454220105040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14018, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 336f39b1a41e6ab4c81523cbc47a4bee11702f312ff6a7139e60598774d36571 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)