# Registro público: TSE — 06001577420246180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff93eb785179207511204e080e0a025391e43cabe449eeaf54205b7144944f33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada | Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-15T10:17:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-16T11:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-21T17:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-23T23:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-31T14:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-21T17:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-27T11:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-28T16:52:58.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-06-03T08:45:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-03T08:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)
- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06001682220256070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948566/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575, 12583
- [TRE-SE — 06000035820206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933841/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000243720226260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863329/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-RJ — 06000773020246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849940/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-RJ — 06000756020246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839632/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TSE — 06003963320256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834303/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
- [TRE-BA — 06000454320246050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829238/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000764520246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819709/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ