# Registro público: TJSP — 00012132320178260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 905844d6f181c15eb99becc9e9ee201d424b889313a6c4d3d9ab34b5893a15ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T16:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-22T16:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-22T18:09:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-23T12:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T10:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-24T14:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T13:16:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-16T11:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T10:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-19T15:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T12:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-11T15:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T09:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-12T15:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T16:39:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-29T17:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T09:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-30T16:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T10:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-01T13:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-04T15:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-14T15:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-27T12:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T09:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-30T15:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T14:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-12T17:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T09:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-14T15:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T17:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-21T11:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T09:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-26T15:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T16:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-17T16:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T09:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-18T16:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T15:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-18T15:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-18T16:10:15.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394905.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-11-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-02-19 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-02-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00200379520168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJGO — 00004765520148090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJTO — 00057175520178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJTO — 00020213020158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00000894720178180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00000349020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO