# Registro público: TRT4 — 00007367820115040201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 157f728aa1476135eb6b6ac8ba6f35291c19778ce3a5d2f6aa61d49a4c4f12f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-28** — Provisório (TPU 245)
> **2014-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-09T21:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-18T08:17:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-18T09:44:55.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-02-09T21:41:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2024-02-09T22:57:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-10T20:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000537320245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13864, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT18 — 00001983120265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT6 — 00000877820145060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13877, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT4 — 00008213620135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13877, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004327220145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13877, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00002103220115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00001215220105030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia