# Registro público: STJ — 00003047920138160112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65fe67ee9c39e34688ec1cdcb3bc64fef56b0e50c418f9af8700a7dd937c9007

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06
- **Último ato com data válida:** 2019-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2019-09-17** — Recurso prejudicado (TPU 230)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T13:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-04T14:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-18T13:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-18T12:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-01-18T12:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-02-19T19:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-19T19:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-24T09:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-06T13:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T19:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T11:02:03.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-12-13T05:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-04T07:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T19:37:18.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2019-09-17T19:37:17.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2019-09-19T05:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-19T05:19:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T10:21:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-14T10:21:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-12T19:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-18T13:37:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-18T15:19:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-18T15:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-11T16:00:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-11T17:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-18T12:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T20:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-17T19:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T19:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T18:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-18T18:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-24T09:56:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-17 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2019-09-17 relativo a «Anônima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-09-17 relativo a «Anônima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-14 no assunto oficial «Anônima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004039220138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822582/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00003192720138260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010706/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJPR — 00000097120138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451029/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00003047820138160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890406/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00000028420138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772953/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00044769820208160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755537/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO