# Registro público: TJPE — 00000234120228172130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a25069b25849c72cd1dcfe349d7f6bead8596eb5ffbd307500da9be60b5153f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-01-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-11T11:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2022-01-11T11:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-25T10:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-27T11:52:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-01-27T11:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T09:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239495920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00031379420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPB — 00006665620078150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / Vara Única de Água Branca
- [STJ — 00004345220178250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128529/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032166520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TRF6 — 00001234820114013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127605/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / São João Del Rei
- [TJAP — 00032013320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127409/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006667420058150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / Vara Única de Princesa Isabel