# Registro público: TJRJ — 00005302119978190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 696d59a9d9e21713f02af1ecb9548cbf1337da9d7960387b194b5d76e49a3380

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-01
- **Último ato com data válida:** 2013-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2008-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-04-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-04-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-05-23T18:17:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2008-01-08T13:55:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-18T17:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002424320194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 05ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002435620134013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 09ª - Belém
- [TRF1 — 00002433820134014004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Única de São Raimundo Nonato
- [TJPB — 00006595220168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096911/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TRF6 — 00001159720134013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001168220134013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001226920114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TJMT — 00003366720128110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR