# Registro público: TJAL — 07087034920178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4299f9d7a35766608fcb486ec8cfa1d8cfdd6dec1a5ef7cdea27bc33ce446d8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-26T12:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-26T12:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-18T19:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-25T13:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-18T11:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-03-06T10:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-18T13:14:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-03T17:47:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-03T17:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-06T18:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T19:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-18T11:55:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-03T15:32:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-18T17:14:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-04T13:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-29T09:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-18T13:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T09:47:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-28T10:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-20T19:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-25T08:47:03.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-03-06T18:01:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-04T13:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-30T16:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-30T16:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-07T13:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-15T11:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-28T06:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-12-05T01:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-03-13T23:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-02T01:29:38\.337000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170330120340
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4299f9d7a35766608fcb486ec8cfa1d8cfdd6dec1a5ef7cdea27bc33ce446d8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08069064620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00001761220094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538877/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Divinopolis
- [TJRJ — 00048622720108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 07534563320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759677/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07536953720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00047488820108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00048285220108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001735820168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534036/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA - MUQUI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4299f9d7a35766608fcb486ec8cfa1d8cfdd6dec1a5ef7cdea27bc33ce446d8f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)