# Registro público: TSE — 06001683620206060111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949118/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949118.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38c30a9d092bc531084d904ab3e7d9ec366044ad1cd1baa884a1fba82a35c9a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-22** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-01** — Provisório (TPU 245)
> **2021-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-03T14:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-03T14:27:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-18T22:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-19T01:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-18T17:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-02-25T18:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-03-04T13:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-04T14:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-26T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-05-27T15:22:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-08-20T20:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-27T15:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-11-24T17:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-12-01T14:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-01T14:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-22T18:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-22T18:33:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-02T17:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-02T17:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-02T17:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T14:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T14:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-03T14:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T09:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-04T09:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T11:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-06T16:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-06T17:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-06T17:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-06T17:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T18:05:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T13:14:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-15T13:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T23:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T13:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T18:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-18T20:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T20:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T20:30:31.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-18T20:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949118.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38c30a9d092bc531084d904ab3e7d9ec366044ad1cd1baa884a1fba82a35c9a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-04-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-09-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-18 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-11-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/185`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.443156611Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-02T17:49:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 38c30a9d092bc531084d904ab3e7d9ec366044ad1cd1baa884a1fba82a35c9a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006485820246210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450909/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000027720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029117/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-CE — 06000783920206060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965309/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TSE — 06003018520206170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517903/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06002063120206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955989/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001435520206180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938269/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI
- [TRE-RN — 06000571420206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223812/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001042420206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802241/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 18 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001683620206060111 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38c30a9d092bc531084d904ab3e7d9ec366044ad1cd1baa884a1fba82a35c9a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38c30a9d092bc531084d904ab3e7d9ec366044ad1cd1baa884a1fba82a35c9a4
- **SHA-256 do comentário:** c8475f4c8ca044a65db73a4821524eade38595e2d66015b01fa666f3912ed005