# Registro público: TJSP — 00075578020088260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE CRUZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58b193b21fb1f916c2dc0f3f4dfaa4667986bef0bbac3a7ee06b87722fdaf31c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-12-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-15T14:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-15T18:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-15T18:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-17T14:57:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-18T10:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-19T13:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-23T15:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-26T13:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-29T18:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T18:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-25T16:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-25T16:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-05T12:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-01-08T13:40:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-15T13:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-15T13:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-27T16:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-16T16:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-16T16:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-23T16:34:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-27T15:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-05T15:43:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-11-06T08:43:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949128.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-26 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2010-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2010-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2010-09-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2010-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2010-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2011-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2011-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2011-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2011-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2011-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2011-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:18:42\.210139268Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080915134711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58b193b21fb1f916c2dc0f3f4dfaa4667986bef0bbac3a7ee06b87722fdaf31c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15042450320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00552521520118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJES — 00001337220228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJSP — 15023460420188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00097479520168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00002261420128140941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJDFT — 00040236720178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJTO — 00459650820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas