# Registro público: TJMRS — 00700348120199210004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394914/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394914.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9c0a6fe35c7688065af001f39a125e2772633dcdbc4e48e5028732df33c1857 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15 - **Último ato com data válida:** 2019-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-19** — Petição (TPU 85) > **2019-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-02-15** — Distribuição (TPU 26) > **2019-02-15** — Registro Processual (TPU 12296) > **2019-02-15** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Abuso de Autoridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-19T16:04:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2019-03-13T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2019-02-15T14:43:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2019-02-15T14:40:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2019-02-15T14:39:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2019-03-19T20:28:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2019-02-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2019-02-15T14:44:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-15 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T23:05:49\.750000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190215143920 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e9c0a6fe35c7688065af001f39a125e2772633dcdbc4e48e5028732df33c1857 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00706658920239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738460/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00701556820269210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397635/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria de Santa Maria - [TJPI — 00001940320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJMRS — 00706289820199210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737625/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria de Santa Maria - [TJGO — 00198254720208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101302/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria Militar - [TJPI — 00001923320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098700/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPI — 00001889320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018470/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJGO — 00173493620208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536873/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria Militar ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** e9c0a6fe35c7688065af001f39a125e2772633dcdbc4e48e5028732df33c1857 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)