# Registro público: TRT6 — 00000667220255060143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3099a28548eed9b919a9975909974d81517fe90e69d1d60dea37c6100745115

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T20:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-22T22:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-23T07:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-24T02:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-24T02:15:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-24T10:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-24T13:25:28.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-01-30T14:11:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-30T14:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-30T15:45:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-30T15:45:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-01-30T15:45:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-01-31T08:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T08:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T08:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-03T02:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-03T02:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-03T02:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-03T02:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-04T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-05T10:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2025-02-13T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-13T09:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-14T08:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-23T07:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-01-24T13:25:29.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2025-01-30T14:13:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2025-01-30T15:45:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-01-30T15:45:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-01-31T08:20:29.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2025-01-31T08:48:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-01-31T08:48:10.000Z —  (TPU 15238)
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- 2025-02-05T10:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-02-05T10:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-02-13T09:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-02-13T09:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-02-13T09:52:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2025-02-14T07:41:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-02-14T08:57:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2025-02-14T09:47:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001734120265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00004492320255180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / Catalao
- [TRT8 — 00001418920265080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT8 — 00001415820265080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00002743820265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081879/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT14 — 00002297820265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT18 — 00004501320255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / Aguas Lindas de Goias
- [TRT5 — 00000636720255050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / Vara do Trabalho de Itaberaba
