# Registro público: TSE — 06001701220246040017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JURISTA 1 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa52226a3524de3dca4c747a214df7261483521875bbfde6e4318dc6f0508b4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-05 - **Último ato com data válida:** 2024-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-02** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-29** — Documento (TPU 581) > **2024-11-28** — Recebimento (TPU 132) > **2024-11-28** — Negação de seguimento (TPU 901) > **2024-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-05T11:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-05T19:10:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-05T19:11:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-10-05T19:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-10T15:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-13T23:34:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2024-10-14T09:06:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-10-14T09:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-17T13:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-17T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-17T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-19T18:31:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-19T19:15:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-10-19T19:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-28T20:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-28T20:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-28T20:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-29T13:28:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-02T11:42:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-10-10T15:39:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-17T13:53:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-20T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-28T20:14:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-02T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-02T02:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-02T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-02T09:15:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-05T19:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-10T15:26:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-10T15:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-14T09:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-17T13:16:52.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - 2024-10-17T13:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-19T19:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-11-28T18:42:33.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2024-11-28T18:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-12-02T11:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) - [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616) - [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa52226a3524de3dca4c747a214df7261483521875bbfde6e4318dc6f0508b4b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-02 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:26\.255611055Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-05T11:29:03\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aa52226a3524de3dca4c747a214df7261483521875bbfde6e4318dc6f0508b4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06001613720246260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972313/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 - [TSE — 06001573820246160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936033/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2 - [TRE-RO — 06000453020206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432295/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL - [TSE — 06001609020246160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932286/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 - [TRE-CE — 00000609520166060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / PLENO - [TRE-PI — 06001088520206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI - [TRE-RN — 06000943920206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 63 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AC — 06004816720266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931588/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Jurista 2 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001701220246040017 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** aa52226a3524de3dca4c747a214df7261483521875bbfde6e4318dc6f0508b4b - **SHA-256 do comentário:** 24ef15e4dec45c32b9fd691661d64814de58fb968192733805d4ac602971990b