# Registro público: TRF5 — 05295831320204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18fda4c07d6c8d0c648fc290e4d9cc59c4cdddbb3c947582a98519cc962f4d84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-08** — Recurso (TPU 804)
> **2021-03-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-30T08:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-08T21:30:51.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-05-14T08:11:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001462420118080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMT — 00003223520148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [STJ — 00004028120114019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872162/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TRF5 — 00180138720244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876302/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002027120188100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870913/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TRF5 — 00188666720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869504/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00195136220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868992/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00001998520118100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA