# Registro público: TRT3 — 00000054020165030135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** addf2f39812eb391b39b98ec0603f16a7c8161b5cd4fd4cf34d49a088d86e429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-19
- **Último ato com data válida:** 2019-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Trabalho aos Domingos | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Despesa com Deslocamento | Multa Convencional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002132520255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 14004, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Goias
- [TRT4 — 00002288020145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT10 — 00000467120175100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00000411820255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Aparecida de Goiania
- [TRT23 — 00003697120225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13806, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT19 — 00000168820185190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Penedo
- [TRT3 — 00000042920165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307584/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13917, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Varginha

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) — Afinidade temática entre títulos