# Registro público: TJAP — 00016938420258030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9551811f71672aedaeacae887e6b05ae6eeda7e3e399cc904ca0710e2c1398b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-31T01:39:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-02-12T13:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-02-28T12:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-04-30T13:59:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-01-31T01:39:41.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-02-12T13:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-02-12T13:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-02-19T06:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-02-28T12:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-03-10T11:44:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-03-24T09:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-03-24T09:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-04-30T12:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-05-05T06:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-05-22T09:41:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-05-22T09:41:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-31 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002183020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJAP — 00032091520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000042920258160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952139/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00150198420198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944747/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00000495620228080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975574/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª VARA - PANCAS
- [TJRN — 00005903820118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974845/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA ÚNICA
- [TJES — 00000344220218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478308/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMA — 00000477520208100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 9551811f71672aedaeacae887e6b05ae6eeda7e3e399cc904ca0710e2c1398b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)