# Registro público: TSE — 06001570320206260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a785744dba6d83c47c903475fccff45224f247a6f1a4ab64ccd0272508660a88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T19:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T16:03:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-16T16:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T16:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T19:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T19:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T19:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-16T19:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T10:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-23T10:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T17:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T19:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-25T20:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-25T20:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-25T20:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T13:06:41.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-07T13:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T16:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T16:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T19:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-11T14:13:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-08T17:07:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004977320246260330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129628/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06004553320246130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047160/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06002034720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903032/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004806720246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124995/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PA — 00002106920166140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900960/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-RN — 06001879320246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766746/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000605820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176491/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 65 ª ZONA ELEITORAL