# Registro público: TJPB — 00004586619848150751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Divórcio Litigioso
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f887857dc940aca34415399fa065012e52e4839d0dac9b7c4b7992f3e3f3ff9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Procedência (TPU 219)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93750", "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-09-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93750", "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-09-29T12:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93750", "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-09-29T13:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93750", "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-09-29T13:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93750", "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-12-03T08:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93750", "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-12-03T08:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93750", "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2026-02-23T00:46:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93750", "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93750", "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-12-02T11:22:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93750", "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-12-03T09:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93750", "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-12-16T09:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93750", "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-29 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00013907520138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160671/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJPA — 00002301720068140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976834/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJMT — 00002447019938110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976729/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJPE — 00000229420208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972419/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000231620148171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964813/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPE — 00000232020218172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963774/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só

- **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso
- **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
- **SHA-256 do registro documental:** f887857dc940aca34415399fa065012e52e4839d0dac9b7c4b7992f3e3f3ff9b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)