# Registro público: TRT19 — 00001556520175190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37df5c14b4241758d04e79c8d58c3eb81174770ce6e3c6f99135ff5fe53ae4a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-10
- **Último ato com data válida:** 2018-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-01-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Membro de Cipa | Férias Proporcionais | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-10T16:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-10T16:55:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-13T09:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-03T12:53:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-05-26T11:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-06T11:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-22T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-22T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-01T10:36:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-09-02T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-02T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-05T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-05T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-08T11:11:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-11-08T11:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-15T16:09:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-02-05T13:57:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-05T13:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-06T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-07T13:15:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-04T17:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-01-15T16:09:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2018-02-22T11:48:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005006020115020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13989, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT13 — 00001517120205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13989, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00241438620195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13989, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00241045520205240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13989, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13989, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241658320155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13996, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00000098720165100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13996, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT1 — 00040894120145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1ª Vara do Trabalho de Macaé