# Registro público: TJDFT — 00099941220168070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34cef0effe205bb48d759af20b3e85a90a83bdb37ef3d57e2ae68345555abf27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-02T07:54:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2016-12-02T10:35:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2016-12-02T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-02T15:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-02T15:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-02T15:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-05T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-13T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-13T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-09T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-09T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-18T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T14:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-17T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-20T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-13T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-08T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-08T18:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-08-22T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2017-08-22T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-24T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-30T14:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-05T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-06T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T16:31:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-27T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-11T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-15T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-15T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-01-17T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-24T19:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-15T14:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-02-19T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001897920168180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJRR — 08014325120198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082703/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001545420228080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [STJ — 00004288220248130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082206/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMS — 00002256220208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Única
- [TJGO — 00196134220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080829/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00002260320178120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080485/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Única
- [TJMS — 00002253820228120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080034/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3ª Vara Criminal