# Registro público: STJ — 00003168920128060150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32b717efcf4a56d81059e11c076d2a6eb106dcda4efdf3b1e6094018775fb343

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2021-12-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-26T10:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-26T10:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-02T12:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-10T15:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-12T11:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-14T05:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-17T17:02:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-17T17:02:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-02T11:49:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-10T14:54:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-13T16:50:06.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2021-12-13T16:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T18:39:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 40000199120168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083813/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [TJMA — 00002131920168100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082651/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TRF4 — 00099850619944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057903/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004245920168100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065744/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPE — 00000300320218173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [STJ — 00004231820088140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043811/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10226
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 50047449820104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037991/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJAM — 40042916520158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035574/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA