# Registro público: TRT9 — 00000532520225090651 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949511/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949511.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 556acb08dbd9a1338f9767da2bcf95dd52bf1a99cc4513b9afca748a8c6afbba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31 - **Último ato com data válida:** 2022-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-25** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-24** — Mandado (TPU 106) > **2022-02-21** — Mandado (TPU 985) > **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-31T14:19:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-18T15:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-21T10:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-24T15:58:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-25T07:54:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-18T15:39:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-18T18:53:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-21T11:00:09.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-25T07:54:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/556acb08dbd9a1338f9767da2bcf95dd52bf1a99cc4513b9afca748a8c6afbba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:30:56\.320000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220131141912 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 556acb08dbd9a1338f9767da2bcf95dd52bf1a99cc4513b9afca748a8c6afbba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000449720215090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365000/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000805920235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886686/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT1 — 00101102820155010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - [TRT9 — 00000801120235090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885846/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT16 — 00163209820245160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887096/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Santa Ines - [TRT7 — 00000443720215070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00002074320255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886638/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TJMT — 00004068520168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886419/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000532520225090651 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 556acb08dbd9a1338f9767da2bcf95dd52bf1a99cc4513b9afca748a8c6afbba - **SHA-256 do comentário:** d221d7c5bbe370ddcb4f1a96455eb395fc4b508da0046878892cac611c376163