# Registro público: TRT1 — 00016608520125010024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d312f9501b8bde40dfd53141dafd900896aa25513bf484e9b17aa341d74b9505

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-12
- **Último ato com data válida:** 2024-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-05** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-06** — Provisório (TPU 245)
> **2021-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-07** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-12T08:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-06T15:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-24T13:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-07T21:02:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-05T13:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-07T10:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-13T18:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T00:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-30T07:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-19T15:06:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-18T08:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-24T13:09:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-24T13:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-07T10:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-06T11:30:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-30T07:45:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-11-03T08:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-11-05T10:34:56.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-05 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-10-30 para o assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00021045120105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00007159820125010024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976335/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT10 — 00001877420235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00021007920085010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00000918720195120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT8 — 00001439620245080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160726/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00004604120265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Goiânia - 04a Vara
- [TRT24 — 00242344020255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Coxim