# Registro público: TJSE — 00042619020158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949574/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca811dbc9f45c4db3d25e3050738949865f1bd36dab2ddc4c51a6c1c4413d97a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-14
- **Último ato com data válida:** 2017-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-15** —  (TPU )
> **2017-08-15** —  (TPU )
> **2017-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-03** —  (TPU )
> **2017-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T16:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-16T14:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-14T17:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-08T10:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-02T08:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-14T10:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-06T15:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-06T15:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-08T11:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-17T17:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-18T08:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-04T16:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-09T10:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-07T11:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-02T10:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-01T11:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-30T12:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-25T11:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-15T13:53:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T08:36:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T13:06:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T08:06:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T09:29:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T09:38:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T13:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T10:45:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T18:22:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T10:01:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T09:54:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T10:33:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T09:20:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-08T10:22:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T12:31:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-30T20:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-15T10:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-15T08:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-09T10:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-03T13:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-03T13:00:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-10T20:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80012526520208050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 30580394520068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239511/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00175363620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08021517120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00043833120128210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Judicial - Sobradinho
- [TJTO — 00206030920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08023838320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08018060820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal