# Registro público: TRE-RO — 06014048920186220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4acf58507b8026b1a06fc653147745e2503547cc624579f9ed3f8b2f35c97da8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-18T10:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-18T12:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T08:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T08:06:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-15T16:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-25T17:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-25T17:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-08T10:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-26T17:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-18T12:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-06T14:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T14:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T14:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T14:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T14:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T14:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-19T15:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-19T15:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-09T10:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-30T11:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-17T12:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-17T12:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-17T12:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-17T12:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-17T12:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-17T12:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-15T15:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-30T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-05T17:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-10T15:01:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2019-12-10T15:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2019-12-17T14:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2019-12-17T14:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2019-12-18T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-18T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-23T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-23T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T17:43:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-04T17:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-26 — Documento; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 no assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06017088820186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952109/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06011593920226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954232/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-AL — 06013369720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RO — 06012299520186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950908/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-AL — 06013343020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-GO — 06034666520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172108/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 06023952820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171983/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-AM — 06014308820186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171829/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes