# Registro público: TRT17 — 00001505820145170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e47157558bb7c754219e34130099d4fcd058d7ffa27b0ffbf45723c55e59c643

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 270
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2024-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T12:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-02-20T13:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-03-29T00:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-29T00:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-30T00:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-30T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-31T00:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-31T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-01T00:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-01T00:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-02T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-02T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-03T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-03T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-04T00:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-04T00:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-05T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-05T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-06T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-06T00:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-07T00:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-07T00:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-08T00:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-08T00:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-09T00:03:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-09T00:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-10T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-10T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-11T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-11T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-12T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-12T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-13T00:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-13T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-14T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-14T00:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-06-02T11:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-06-02T11:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-06-02T11:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-06-02T14:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 270 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e47157558bb7c754219e34130099d4fcd058d7ffa27b0ffbf45723c55e59c643.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-01-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2024-04-22 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2024-04-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2024-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2024-05-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2024-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2024-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2024-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2024-06-05 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2024-06-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2024-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2024-06-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/240`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-08 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/260`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/266`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:49\.321000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140217120431
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e47157558bb7c754219e34130099d4fcd058d7ffa27b0ffbf45723c55e59c643

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012437420125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT21 — 00003640620215210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00012388820135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT24 — 00241669020165240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT4 — 00004061920125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT13 — 00001297020215130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00001815020115020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000817720205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** e47157558bb7c754219e34130099d4fcd058d7ffa27b0ffbf45723c55e59c643
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001505820145170012 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 270 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e47157558bb7c754219e34130099d4fcd058d7ffa27b0ffbf45723c55e59c643
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