# Registro público: TRT17 — 00001516820225170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4da5fc6cba7fda0c6debb9d964c9bfada628ec9e40d5b360ca63b1f88668c797

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-05-02** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-05-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-18T16:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-18T16:21:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-04-04T23:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-04-04T23:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-04-04T23:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T23:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-06T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-06T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-06T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-19T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-19T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-19T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-19T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-29T09:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-02T02:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-02T02:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-02T16:02:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-02T16:02:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-02T16:02:29.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-02T16:57:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003975420145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003821820115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00241679420155240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT2 — 00003862420155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001514520195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT17 — 00001499220175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000453320245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000251320225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS