# Registro público: TRE-MG — 06000042120206130291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 291ª Zona Eleitoral - Perdizes
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949685/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d67d5fc8c4b156b22bb5333c0a7fbc4b8ab7dc5698cec31145f740dbba5455f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-15T22:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-05-18T17:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-05T14:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-05-15T22:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-05-15T22:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-05-18T13:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-05-22T17:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-05-25T17:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-05-26T13:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-05-26T13:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-08T18:08:47.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-09T12:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-09T12:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-09T12:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-09T12:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-16T01:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-16T14:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-17T09:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-18T12:19:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-18T12:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-05-15T22:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-05-20T16:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-18T12:44:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-18T12:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-18T12:44:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-18T12:44:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-18T12:49:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2020-06-18T12:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000760320216190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857524/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-SE — 06001087720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165082/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MS — 06000861320246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855385/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-SP — 06000241720206260237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854569/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ
- [TRE-RJ — 06000773620216190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854391/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000326220246090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852868/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-GO — 06000327320206090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852664/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MT — 06002876320246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852584/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / 31ª Zona Eleitoral