# Registro público: TRT3 — 00001220320145030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52a842a7f2ddc424e85b236ad681203972611eab3222303a899c74888e2921ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2015-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-07-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | FGTS | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001237220155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13773, 13805, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT23 — 00001462520245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13805, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001299020245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13765, 13773, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13765, 13773, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT24 — 00242352520255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13805, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13765, 13805
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT5 — 00000347220245050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13765, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13805, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / OLINDA - 04A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 52a842a7f2ddc424e85b236ad681203972611eab3222303a899c74888e2921ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)