# Registro público: STJ — 00000219720238080057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394971/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a43b07039264e07bb2f643816e77647e0efef22a5795319d185470014838c9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2026-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-04-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Homicidio qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-10T15:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-10T16:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-27T18:00:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-30T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-08T14:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-05-06T16:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-06T16:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-27T18:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-28T01:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-29T03:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-30T16:43:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 11244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002671120108140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339003/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11244, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJPI — 00001470320168180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233357/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11244, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPA — 00000543920078140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403100/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11244, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [STJ — 00003494420188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11244, 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00001513820228174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116264/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11244, 3372
- [STJ — 00000014520178240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428298/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11244, 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJES — 00001450620238080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826800/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPA — 00003018920178140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737728/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE VISEU