# Registro público: TRE-MG — 06000041120266130291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 291ª Zona Eleitoral - Perdizes
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60dc3ca6d9f7780861f7b87f13abe0f34961fbe6e5f5982c49352d1f1801ed51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T18:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-07-15T09:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-07-31T15:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-07-15T09:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-07-17T08:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-07-23T17:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-07-23T17:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-07-23T17:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-07-31T14:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-10T15:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-10T15:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-10T15:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-10T18:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-12T00:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-12T00:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-15T08:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-18T00:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-18T00:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-18T00:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-18T08:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-18T08:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-18T09:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-07-10T18:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-07-17T07:58:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-07-17T07:58:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-07T17:53:25.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-07T17:53:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-18T09:15:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}
- 2026-08-18T09:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15959", "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-31 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-07 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-08-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-15 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000075020256130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424414/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MG — 06000028120266130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686970/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- [TRE-MG — 00000330320176130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165909/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291ª Zona Eleitoral - Perdizes / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA