# Registro público: TJSC — 00015803520058240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Criminal da Comarca de Joinville
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51ecd08530f3cad463110a358f3f8c0c97e7b78be472a1a4b9a80386f1c341d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-02** — Reativação (TPU 849)
> **2018-09-25** — Reativação (TPU 849)
> **2018-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T10:44:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-04-02T18:35:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2008-02-19T13:47:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2008-01-15T15:16:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2007-11-09T14:17:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2006-07-14T11:17:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2006-02-01T15:45:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2005-07-19T15:46:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2005-02-01T16:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2021-10-15T14:52:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-02T18:29:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-25T09:12:48.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-09-18T15:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-18T15:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-05T17:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-04T18:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T21:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-28T20:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-31T15:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-12T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-25T14:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-22T14:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-15T18:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-11T15:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-11T13:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-09T09:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-09T09:37:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2009-11-17T17:57:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-09T19:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-09T19:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-09T16:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-09T12:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-06T15:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-06T14:13:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-10-27T11:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-27T10:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-26T19:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-10-26T18:29:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-10-26T16:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-26T16:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00028179620188260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal da Comarca de Joinville / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal da Comarca de Joinville / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000304120158170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal da Comarca de Joinville / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00198353120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142065/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal da Comarca de Joinville / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPB — 00006670720198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal da Comarca de Joinville / Vara Única de São Bento
- [TJAP — 00031945920198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140020/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal da Comarca de Joinville / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal da Comarca de Joinville / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJMS — 00002267120158120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal da Comarca de Joinville / Vara Única