# Registro público: STJ — 00000337720168260600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bde47e01b3cd919ccf49e77927e62168fb04deb0d69ea469b2760046f7d9f4f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-29
- **Último ato com data válida:** 2019-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-29T10:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-29T10:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-29T10:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-22T17:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-11-23T14:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-11T13:27:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-12-12T15:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-07T14:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-01-10T18:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-18T23:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-19T23:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-02-20T13:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-08T18:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-29T07:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T10:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-06T15:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T05:09:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-05T15:25:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-07T20:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T13:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-15T05:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-26T14:51:26.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-03-01T14:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-06T05:54:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T13:54:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-26T13:54:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-22T17:37:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-11T19:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T15:48:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-15T11:51:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-17T07:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-14T16:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-14T18:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-18T23:40:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-19T23:50:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-01T15:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-01T19:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-08T18:53:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000146320138160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00187193920208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903906/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMS — 00002168120208120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903886/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única
- [STJ — 00004043120198240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903874/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMG — 00054176620118130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903842/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002155420198120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903817/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª Vara
- [TJPA — 00003155820118140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903698/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [STJ — 00004098920158130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903599/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VICE-PRESIDÊNCIA