# Registro público: TJPE — 00000229220188172810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b362effba81836adf6fec2aa0414c80b709fa13b030c6c692ea811be0c339a88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Reativação (TPU 849)
> **2026-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário | Incapacidade Laborativa Permanente | Incapacidade Laborativa Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T14:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-02T14:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T11:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T11:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T11:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-04T17:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-06T17:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-08T08:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-21T10:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-09T08:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T12:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T11:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-02T11:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-04T14:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-04T14:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T08:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-09T08:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-09T08:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-14T15:29:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2019-10-14T15:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-15T16:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-22T15:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-22T15:26:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-30T11:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-12T11:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-13T07:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-02-19T10:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T16:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-07-22T12:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T16:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T16:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T20:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-25T09:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-12T08:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-05T10:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-01-14T14:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-03-23T08:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-07-21T09:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-07-21T17:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-11-11T17:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949896.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)
- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)
- [Outros processos do assunto TPU 6110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6110)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000264620198173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109, 6110, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPE — 00000224020248172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833600/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 6109, 6110, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJRO — 70035258320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109, 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000217020268173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109, 6110, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TRF5 — 00201056920234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943011/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00210899020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00156301020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814150/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00002968720178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580166/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6109, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR