# Registro público: TJSP — 00053417519988260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c6a5bc79e8e39504299ac5a6b72614d02a9a14812fe1bd2396a98541677c747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 726
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-19T18:20:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 726 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 726 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/685`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/687`
- 2020-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/688`
- 2021-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/691`
- 2021-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/695`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/697`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/700`
- 2022-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/702`
- 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/706`
- 2022-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/707`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/708`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/710`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/711`
- 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/714`
- 2022-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/716`
- 2023-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/720`
- 2024-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/723`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-27 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/707`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00851382420038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397355/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00042018219958260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396793/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / 02 CIVEL DE TAUBATE
- [TJSP — 00184082420048260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396593/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / 24ª VARA CÍVEL