# Registro público: TRF4 — 50041191020194047208 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Itajaí - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8be48233430935cf7e3479bb665f88ebcb16ca8b6c602ec819aad084704eebd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09 - **Último ato com data válida:** 2019-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-09** — Distribuição (TPU 26) > **2019-05-09** — Documento (TPU 581) > **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-25T01:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-09T13:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}} - 2019-05-09T13:28:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}} - 2019-05-09T12:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-07-09T18:46:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}} - 2019-06-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-06-07T14:07:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}} - 2019-06-05T09:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T10:21:38\.695000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190509122559 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8be48233430935cf7e3479bb665f88ebcb16ca8b6c602ec819aad084704eebd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50009104920134047109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / 1ª Vara Federal de Bagé - [TJMA — 00002183020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TJCE — 00413890720188060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE RUSSAS - [TRF4 — 50009267920174047103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / 1ª Vara Federal de Uruguaiana - [TRF4 — 50014842120124047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / 1ª Vara Federal de Paranaguá - [TJCE — 30000865720198060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / 7ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAC — 00008379820128010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / Vara Unica - [TJSE — 00012543120118250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros