# Registro público: TRE-MT — 06001931720216110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1050584c0c4b5f154b5ed4018be357fb5ba98c5d395a2ecb7382e19884640212

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-29T14:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-29T15:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-30T15:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-31T21:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-01T11:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T09:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-03T18:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-04T21:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-04T21:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-04T21:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T11:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-09T14:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-18T10:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T02:43:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-06T02:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-06T02:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-17T02:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17T02:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-29T14:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-30T15:39:09.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-08-04T21:51:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-08-04T21:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T21:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T21:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T21:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T14:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T14:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T14:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T14:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-18T10:44:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-18T10:45:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06006830420206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425002/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-MT — 06002363320206110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425272/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06000230220226120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949838/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-RO — 06002514520206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213450/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-ES — 06000512320246080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000288420166260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167532/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-MT — 06001872920246110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950892/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001857020206110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948898/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral