# Registro público: TJPA — 00002310720098140047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b27f9285b53eb3faf673a078b84bcdd7b398a3ec922ae00bf1dfbf41de0bba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-09-03** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2012-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-04-07** —  (TPU )
> **2009-03-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Exploração Mineral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-25T06:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2012-09-17T09:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2009-04-07T09:32:40.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2013-09-03T08:50:22.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-05-29T13:15:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-05-29T13:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-05-29T13:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2026-05-26T10:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50140800920228130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593941/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMS — 00001981120258120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552686/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 5961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 2ª Vara
- [TJMS — 00001956320238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507871/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 1ª Vara
- [TJMS — 00001947820238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498800/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 1ª Vara
- [TRF6 — 00000275820154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF6 — 00000274920144013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000250320154013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJBA — 03004123620168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS