# Registro público: TRE-MG — 06000045020206130055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral - Botelhos
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950008/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80ecc76cd940e44eccd91151d8d88aa71373f0dc3bbeefeace983c6e2ca079b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-05T11:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}}
- 2020-05-06T17:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}}
- 2020-05-28T18:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}}
- 2020-05-20T13:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}}
- 2020-05-22T14:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}}
- 2020-06-05T11:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}}
- 2020-06-05T11:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}}
- 2020-06-05T13:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}}
- 2021-04-27T17:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}}
- 2020-05-05T11:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}}
- 2020-05-29T14:55:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}}
- 2020-06-12T16:34:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}}
- 2020-06-12T16:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000296820246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745613/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TSE — 06001925620246130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069847/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / GABINETE STJ2
- [TRE-GO — 06000300920226090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744982/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000096020246130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744183/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / 240ª Zona Eleitoral - Rio Preto
- [TRE-MG — 06000096320266130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744086/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-RJ — 06000734020206190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742162/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-GO — 06000296820246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741753/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-MG — 06000097320206130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741027/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete