# Registro público: TJAC — 06048588320158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26b37ba8b5f8839160c0bd6570d806ebff2526d02700559a1316a5721d5ba201

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-23
- **Último ato com data válida:** 2016-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-07** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-10-23** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-26T08:47:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-23T13:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-10-23T08:57:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-23T08:58:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-23T09:17:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-12T09:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-23T14:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-23T14:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-22T14:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-07T16:09:39.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2016-01-07T16:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T15:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-23 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-07 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T19:01:33\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151022121914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26b37ba8b5f8839160c0bd6570d806ebff2526d02700559a1316a5721d5ba201

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06050074520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979028/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00440845620168130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366664/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001128620228080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934813/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º CEJUSC - COLATINA
- [TJES — 00001084920228080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864760/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º CEJUSC - COLATINA
- [TJES — 00000816120258080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082879/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA
- [TJMG — 00535901220158130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364183/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002089020168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPR — 00000199520218160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358330/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO