# Registro público: TJPA — 00002318120198140006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950266/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950266.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c51bc26d71527d25785b7b9e9d88b1379470a506f2fc603c005c57caa397a4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-28** — Petição (TPU 85) > **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-05** — Petição (TPU 85) > **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-09T08:02:27.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}} - 2019-02-04T10:48:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}} - 2019-12-11T12:07:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-17 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:11:40\.854000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190109080226 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c51bc26d71527d25785b7b9e9d88b1379470a506f2fc603c005c57caa397a4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003098520138140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844785/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA - [TJPA — 00003214420148140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA - [TJGO — 00188131420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900360/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJPA — 00002098620208140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710198/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA - [TJMS — 00001801619998120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235642/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / 1ª Vara - [TJPI — 00001381020198180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057820/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO - [TJMT — 00002456120118110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005450/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJES — 00000841320188080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3162399/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 7c51bc26d71527d25785b7b9e9d88b1379470a506f2fc603c005c57caa397a4b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)