# Registro público: TJPE — 00000234320188173080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950282/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950282.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0dce074433718e2143e81bafea345d8d746ccc207b53a3c720a48710300be55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15 - **Último ato com data válida:** 2025-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-27** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702) > **2025-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-26** — Reativação (TPU 849) > **2025-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-30** — Remessa (TPU 123) > **2018-05-18** — Mandado (TPU 106) > **2018-05-03** — Mandado (TPU 985) > **2018-04-30** — Mandado (TPU 985) > **2018-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-26T19:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13562", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"}} - 2018-05-30T15:17:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13562", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"}} - 2018-05-30T15:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13562", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"}} - 2018-05-18T11:24:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13562", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"}} - 2018-04-30T09:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13562", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"}} - 2018-01-15T09:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13562", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"}} - 2018-01-15T09:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13562", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"}} - 2025-06-27T15:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13562", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"}} - 2025-06-27T06:24:21.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13562", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"}} - 2025-06-26T19:26:27.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13562", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"}} - 2018-05-30T15:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13562", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"}} - 2018-05-03T12:04:21.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13562", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"}} - 2018-04-30T09:17:22.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13562", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"}} - 2018-01-15T10:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13562", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-30 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-27 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:33:18\.398000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0dce074433718e2143e81bafea345d8d746ccc207b53a3c720a48710300be55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000231820218173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955497/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SURUBIM - [TJPE — 00000231820218172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947316/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJMS — 00002393220268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282484/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 3ª Vara Cível - [TJPE — 00000220220268173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773972/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [TJMS — 00002392720218120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282277/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / Vara Única - [TJMS — 00002381920238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281307/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 2ª Vara Cível - [TJRR — 08016867920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281088/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRT17 — 00002116120195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280808/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 5ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** f0dce074433718e2143e81bafea345d8d746ccc207b53a3c720a48710300be55 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)