# Registro público: TRE-PA — 00001338720166140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria da Presidência
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61048cabe9dc8a67026e6af2eb7d3f27e47bae32838cb7aa90b31706c6797494

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-05
- **Último ato com data válida:** 2016-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-04** — Segurança (TPU 442)
> **2016-09-03** — Mérito (TPU 12200)
> **2016-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revogação | Concessão | Convenção Partidária | Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T15:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-08-05T15:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-08-08T09:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-08-12T10:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-08-19T12:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-08-25T16:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-08-26T15:10:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-08-26T15:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-09-04T18:35:31.000Z — Segurança (TPU 442)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-09-09T09:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-09-03T18:20:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12584)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revogação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-03 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-04 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001320520166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990066/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10252, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000108620146140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956464/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12584
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06002936020246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622827/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12584
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 00001312020166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944170/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10252, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-AC — 06000477820266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782586/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12584
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Gabinete do Juiz de Direito 1
- [TSE — 06002824320246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464386/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12584
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / GABINETE CGE
- [TSE — 06002815820246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460492/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12584
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / GABINETE CGE
- [TSE — 06002738120246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443301/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12584
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / GABINETE CGE