# Registro público: TRE-RO — 06014252620226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baef759fdb1234a48c745e76cb1cbd42e8a8a50fbf11e18d4eab2cb86bd372bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T18:13:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-23T08:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-22T08:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-23T15:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-23T15:39:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-08T12:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-08T13:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-08T13:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T10:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T18:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-23T08:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-23T08:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-01T18:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T16:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T16:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJRN", "valor": 294}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2022-11-04T16:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-01T15:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-07T17:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-09T15:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T02:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-01T15:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T14:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T14:20:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-03-28T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-14T14:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-14T14:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-04-14T14:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-15T01:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-04-17T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-04-19T11:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-04-21T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-21T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-24T16:48:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-05T13:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-23T08:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-28T16:21:55.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2022-09-28T16:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-10-03T16:33:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-11-18T16:40:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950320.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-11-04 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-04 — Documento; TJRN — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cargo - Deputado Estadual» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 no assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06017101920226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06014048920186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949595/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-AL — 06013876920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RO — 06016980520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955413/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-AL — 06013504220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159570/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06014335820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159538/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AC — 06014450220226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / Gabinete do Jurista 1
- [TRE-AC — 06015516120226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / Gabinete do Jurista 2