# Registro público: TRT23 — 00001300420215230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffe88d687c6d9b3b272d4dd094f0029cfe0b62c32cae60901ac95a9b6399aa42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-04T17:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-05T10:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-28T10:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-15T13:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T09:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-16T14:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-13T11:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T10:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T10:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T09:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T08:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T06:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T06:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T10:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T10:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T12:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T07:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T07:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-20T08:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-14T08:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-21T14:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-05T16:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-15T14:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-08-17T09:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-17T09:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-08-17T09:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-09-10T15:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-09-16T09:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-10-08T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-01T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-07T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-20T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-20T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-20T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-20T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-05T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-19T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-19T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-21T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-08-18 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-08-18 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-09-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-09-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001761620195140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920, 14004, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT14 — 00000922320155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001496720155170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920, 14006, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14017, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT23 — 00000549220205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14006, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003782220155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14017, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT3 — 00001221020145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00002125520185130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Sousa