# Registro público: TJBA — 00014410320198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d4409ef69bcb2fb70b195321e795b713b765ff5e8fde0225472d5cc86f0b426

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-25T07:39:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-25T07:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T12:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-03T09:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T11:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T11:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T07:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-06T07:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T00:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T08:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-06T10:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T10:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T01:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-09T08:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-09T08:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-09T08:12:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-09T08:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-09T08:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-09T08:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T12:54:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-06T09:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T09:23:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-06T09:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-11T07:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T07:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-11T07:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-11T17:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-22T00:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-03-10T11:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T10:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T07:39:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-06-14T13:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-29T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-12T03:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-04-03T11:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-04-25T07:39:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395033.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-09 — Audiência; preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-06 — Audiência; realizada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-03 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 80011877220218050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA CRIME
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJBA — 00060788620168050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM