# Registro público: TRT3 — 00001237220155030160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d6271f88db0eae56cc9a83cf8d4ffee62469071f38d5c6bc5bc204a17fe043d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2015-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-02-25** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-02-09** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material | FGTS | Horas Extras | Supressão/Limitação por Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000812320155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13773, 13798, 13809
- [TRT3 — 00001107320155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13798, 13809
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000017720195050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13798, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT3 — 00001220320145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13773, 13805, 13809
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT23 — 00001299020245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13773, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001267720205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13773, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001737520255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13805, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000693720245090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13805, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA