# Registro público: TRT18 — 00003228920105180051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Anapolis - 01a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65efcf9dea3b8f3ed8ee96cf4108e6eed710f2db32b1021dd555ae81880c4651

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-26** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Efeitos | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-07T09:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2018-06-08T01:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2018-06-08T01:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2018-06-21T01:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2020-04-16T03:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2020-04-27T15:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2020-04-29T18:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2020-05-23T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2020-05-23T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2020-06-02T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2010-08-18T11:02:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2010-08-27T12:35:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-10-04T12:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-11-28T14:38:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-11-28T14:39:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-26T07:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-22T17:35:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2018-01-18T11:47:31.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2018-06-07T09:13:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2018-06-07T10:53:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2018-06-26T07:40:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2020-04-16T03:02:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2020-04-27T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2020-04-29T18:03:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2020-04-30T09:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65efcf9dea3b8f3ed8ee96cf4108e6eed710f2db32b1021dd555ae81880c4651.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T17:36:03\.732000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100323000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65efcf9dea3b8f3ed8ee96cf4108e6eed710f2db32b1021dd555ae81880c4651

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003242520145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13815, 14056, 9047, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / Formosa
- [TRT18 — 00002602220115180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13815, 14056, 9047, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT22 — 00004599620135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13815, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT18 — 00004587720105180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14056, 9047, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / Anapolis - 04a Vara
- [TRT22 — 00003739020115220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13815, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT2 — 00001811720145020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047, 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00003479320145220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJDFT — 00070862020148070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003228920105180051 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Efeitos | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Anapolis - 01a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 65efcf9dea3b8f3ed8ee96cf4108e6eed710f2db32b1021dd555ae81880c4651
- **SHA-256 do comentário:** 17d7a5e98db73da0d7b8076582f91375c26553d1d9e09062073d4f018793b037