# Registro público: TJPA — 00000011119148140009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1914-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5caee8511491f5295f631d2943f2550b0cc85cdf312d7f763ffc4b80e21f99d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 1914-08-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **1914-08-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1914-08-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2020-01-15T10:53:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000604520018140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJCE — 01965405920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
- [TJSC — 09003174720148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJPA — 00000102320008140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE GURUPÁ
- [TJPA — 00046773520138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRN — 00116694520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00010344720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007539120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA