# Registro público: TRT3 — 00001225920155030137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950377/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950377.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 941d0912297fce6836940bec71a2ba27439e5db9b52bb7e5b16bfca5cb0fcc17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2019-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-31** — Recebimento (TPU 977) > **2019-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-26** — Improcedência (TPU 220) > **2019-04-26** — de Julgamento (TPU 12751) > **2019-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2019-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Terceirização/Tomador de Serviços | Licitude/Ilicitude | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2019-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2019-05-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-23T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2019-04-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2019-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-13 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-04-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:51\.343254540Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 941d0912297fce6836940bec71a2ba27439e5db9b52bb7e5b16bfca5cb0fcc17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241622520155240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13863, 14040, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00015446620135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 14040, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000724820225090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 14040, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13863, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL - [TRT3 — 00000883420155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 14040, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00003218020225200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 14040, 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT3 — 00001701420145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001720320145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE